Lei fortalece políticas públicas para pessoas com autismo em Petrópolis

O município de Petrópolis passará a contar com dados mais completos e atualizados sobre a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi sancionada por meio da Lei nº 9.273, de autoria do vereador Gil Magno. A nova lei cria o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município, com o objetivo de identificar, mapear e catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde das pessoas diagnosticadas com TEA e de suas famílias.

O levantamento será realizado a cada dois anos e permitirá que o município obtenha dados mais precisos sobre a população autista, suas necessidades e o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, transporte e benefícios garantidos por lei.

“Não é possível planejar políticas públicas eficientes sem conhecer a realidade das pessoas que precisam delas. O censo permitirá identificar demandas, direcionar investimentos e garantir mais inclusão, respeito e qualidade de vida para as pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o vereador Gil Magno.

Entre as informações que poderão ser coletadas estão dados sobre diagnóstico e nível de suporte necessário, acesso a terapias e consultas médicas, situação educacional, necessidades de acessibilidade, condições socioeconômicas das famílias e outros indicadores importantes para a formulação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

A lei também prevê a capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta das informações e autoriza a realização de parcerias com entidades representativas da comunidade autista para auxiliar no processo. Além disso, os dados consolidados deverão ser divulgados em relatórios públicos, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).