Agora é Lei: Petrópolis fortalece ações de prevenção e combate ao racismo institucional

Recentemente sancionada, a Lei nº 9.277 criou a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, com o objetivo de promover a equidade étnico-racial e garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma justa, igualitária e respeitosa para toda a população. A autoria da lei é da vereadora Professora Lívia.

“Combater o racismo institucional é garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços públicos de forma igualitária, com respeito e dignidade. Essa lei fortalece mecanismos de prevenção, conscientização e enfrentamento à discriminação”, destacou Professora Lívia.

Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas sobre racismo institucional e direitos humanos, a capacitação contínua de agentes públicos para a promoção da igualdade racial e a elaboração de relatórios anuais para avaliação e aprimoramento das políticas adotadas pelo município.

A lei também determina a disponibilização de um canal acessível para o recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial ocorridas no âmbito da Administração Pública Municipal. O atendimento deverá assegurar sigilo, orientação especializada aos denunciantes e encaminhamento adequado das manifestações, de acordo com a legislação vigente.

A Coordenação de Promoção da Igualdade Racial será responsável por promover ações de conscientização, registrar denúncias, sistematizar dados e elaborar relatórios que contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao racismo institucional.