{"provider_url": "https://pm169.cursos.interlegis.leg.br", "title": "Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO 2027", "html": "<h2>Entenda como a cidade define as prioridades</h2>\r\n<h3><b>O que \u00e9 LDO?</b></h3>\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) define as metas e as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o pr\u00f3ximo ano. Ela orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal e estabelece regras sobre como os recursos p\u00fablicos dever\u00e3o ser aplicados.</p>\r\n<p>A LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo do munic\u00edpio (PPA) e o or\u00e7amento anual (LOA), ajudando a organizar investimentos, despesas e prioridades da cidade.</p>\r\n<p><strong>Protocolo LDO</strong>: 2634/26 de 15 de abril de 2026.</p>\r\n<p><strong>Autor:</strong> Poder Executivo</p>\r\n<h3><b>O que a LDO, de fato, define?</b></h3>\r\n<p>A LDO estabelece:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal;</li>\r\n<li>Metas fiscais;</li>\r\n<li>Regras para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento;</li>\r\n<li>Diretrizes para investimentos e despesas p\u00fablicas; e</li>\r\n<li>Crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do munic\u00edpio.</li>\r\n</ul>\r\n<p>Ela tamb\u00e9m orienta \u00e1reas importantes como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.</p>\r\n<h3><b>Por que a LDO importa?</b></h3>\r\n<p>A LDO influencia diretamente o planejamento financeiro da cidade e ajuda a definir onde os recursos p\u00fablicos dever\u00e3o ser aplicados no ano seguinte.</p>\r\n<p>Embora n\u00e3o determine os gastos do munic\u00edpio, ela estabelece as bases para a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que detalha o or\u00e7amento da cidade.</p>\r\n<p>Por isso, <b>a tramita\u00e7\u00e3o da LDO \u00e9 uma etapa importante para o planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e para o acompanhamento da popula\u00e7\u00e3o sobre as prioridades do munic\u00edpio</b>.<br /><br /></p>\r\n<h3><b>Conhe\u00e7a o Projeto de Lei LDO - 2027</b></h3>\r\n<p>Em PROJETO voc\u00ea encontra o texto completo da proposta da LDO 2027, conforme protocolado na C\u00e2mara Municipal. O documento re\u00fane as diretrizes, as metas e as regras que ir\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>J\u00e1 em ANEXO,<b> </b>voc\u00ea encontra as<b> </b>tabelas que mostram como a Prefeitura planeja arrecadar e aplicar os recursos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos. Os dados servem como refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e para o acompanhamento das metas fiscais do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><a title=\"\" href=\"https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/links-uteis/transparencia/ldo-2027.pdf/at_download/file\" class=\"external-link\" target=\"_self\"><img src=\"https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/imagens/BotA3o__Projeto.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></a>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<a title=\"\" href=\"https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/links-uteis/transparencia/ldo-2027.pdf/at_download/file\" class=\"external-link\" target=\"_blank\"><img src=\"https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/imagens/copy_of_BotA3o__Anexos.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></a></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0<iframe src=\"https://my.visme.co/_embed/9kgx9d4m-ldo-2027\" title=\"LDO 2027\" width=\"800\" height=\"1647\" allowfullscreen=\"\" webkitallowfullscreen=\"true\" mozallowfullscreen=\"true\" style=\"\"></iframe></p>\r\n<p><b>Audi\u00eancia P\u00fablica - <a title=\"\" href=\"https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/leis/diario-oficial-da-camara/2026/junho/do-12-06-2026.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Edital 024/2026</a></b></p>\r\n<p class=\" \">A Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento COMUNICAM que est\u00e1 aberto o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Projeto de Lei GP 174/2026 \u2013 CMP 2634/2026 que \u201cDisp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2027 \u2013 LDO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, dos Senhores Vereadores e da Comunidade, a partir de 12 de junho de 2026 at\u00e9 26 de junho de 2026.</p>\r\n<p class=\" \">As emendas da comunidade dever\u00e3o ser protocoladas no Departamento Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis, das segundas \u00e0s sextas-feiras, das 09:00 \u00e0s 18:00horas.</p>\r\n<p class=\" \">As Emendas Populares protocoladas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para que sejam adequadas \u00e0 forma regimental, sendo analisadas no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o, ou na forma que preceitua o Artigo 107 da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) e em conformidade com o Artigo 126 e Artigo 142, Inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125/2012).</p>\r\n<p class=\" \">Destacamos ainda que o referido Projeto de Lei encontra-se dispon\u00edvel na Secretaria Legislativa da C\u00e2mara Municipal e atrav\u00e9s do site www.petropolis.rj.leg.br.</p>\r\n<p class=\" \">Por fim, informa-se que a AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA para a defesa das propostas apresentadas ser\u00e1 realizada no <strong>dia 26 de junho de 2026, a partir das 14h</strong>, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis.</p>\r\n<p class=\" \">Informamos ainda que a mesma ser\u00e1 transmitida, em tempo real, atrav\u00e9s do canal TV C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis no Youtube ou pela Speed Fiber nos canais: Digital 23.2 e anal\u00f3gico 98.</p>\r\n<p class=\" \">Petr\u00f3polis, 10 de junho de 2026.</p>\r\n<p class=\" \">J\u00fanior Coruja -\u00a0<span>Presidente</span></p>\r\n<p class=\" \"><span> Tiago Leite - Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento</span></p>\r\n<p><b>Emendas (em breve)</b></p>\r\n<p><b>Saiba Mais</b><strong><span> (em breve)</span></strong></p>", "author_name": "adriana", "version": "1.0", "author_url": "https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/author/adriana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis", "type": "rich"}