{"provider_url": "https://pm169.cursos.interlegis.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (E-Sic) X Ouvidoria", "html": "<h3>Por onde devo entrar em contato? Pelo e-Sic ou pela Ouvidoria?\u00a0</h3>\r\n<p><span>A C\u00e2mara tem duas formas principais de voc\u00ea entrar em contato com a gente.\u00a0</span></p>\r\n<p><span data-subtree=\"aimfl,mfl\" data-processed=\"true\" data-copy-service-computed-style=\"font-family: &quot;Google Sans&quot;, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 400; margin: 0px; text-decoration: none; border-bottom: 0px rgb(10, 10, 10);\">O </span><span class=\"Yjhzub\" data-sfc-root=\"c\" data-sfc-cb=\"\" data-processed=\"true\" data-copy-service-computed-style=\"font-family: &quot;Google Sans&quot;, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 700; margin: 0px; text-decoration: none; border-bottom: 0px rgb(10, 10, 10);\">e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o)</span> \u00e9 focado exclusivamente em solicitar acesso a dados, documentos e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, baseando-se na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - <span>Lei Federal n\u00ba 12.527/2011</span>.</p>\r\n<p>S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es produzidas pela C\u00e2mara que voc\u00ea entende/ acredita que ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso <a class=\"external-link\" href=\"https://cmpetropolis.eloweb.net/portaltransparencia/1/\" target=\"_self\" title=\"\">Portal da Transpar\u00eancia.</a></p>\r\n<p>J\u00e1 a <span class=\"Yjhzub\" data-sfc-root=\"c\" data-sfc-cb=\"\" data-processed=\"true\" data-copy-service-computed-style=\"font-family: &quot;Google Sans&quot;, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 700; margin: 0px; text-decoration: none; border-bottom: 0px rgb(10, 10, 10);\">Ouvidoria</span> \u00e9 um canal para manifesta\u00e7\u00f5es como reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e sugest\u00f5es sobre servi\u00e7os prestados pela pr\u00f3pria C\u00e2mara.</p>\r\n<p>O e-SIC \u00e9 uma ferramenta de transpar\u00eancia, j\u00e1 a Ouvidoria \u00e9 uma forma de a C\u00e2mara ouvir a popula\u00e7\u00e3o e melhorar os servi\u00e7os por ela prestados.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (e-SIC)</h3>\r\n<p>Todo cidad\u00e3o tem o direito de acessar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Esse direito \u00e9 garantido pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011). Na C\u00e2mara Municipal, esse acesso pode ser feito por meio do e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), dispon\u00edvel <a class=\"external-link\" href=\"https://cmpetropolis.eloweb.net/portaltransparencia/1/esic\" target=\"_self\" title=\"\">aqui</a>.</p>\r\n<p>Por meio do e-SIC, qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sem precisar apresentar justificativa.</p>\r\n<h3><br />Como solicitar uma informa\u00e7\u00e3o</h3>\r\n<p>Voc\u00ea pode fazer seu pedido de forma simples, pela internet, atrav\u00e9s e-SIC. ou tamb\u00e9m presencialmente, na C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p><br /><strong>Importante: Antes de registrar o pedido, \u00e9 importante verificar se a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia ou no site da C\u00e2mara.</strong></p>\r\n<h3><strong></strong><br />Prazos de resposta</h3>\r\n<p>Se a informa\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o acesso pode ser imediato.<br />Caso contr\u00e1rio, o prazo para resposta \u00e9 de at\u00e9 20 dias.<br />Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.<br />A resposta pode: fornecer a informa\u00e7\u00e3o solicitada, indicar onde ela pode ser consultada, informar que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o possui aquele dado ou apresentar justificativa em caso de negativa</p>\r\n<h3><br />E se o pedido for negado?</h3>\r\n<p>Caso o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o seja negado, o cidad\u00e3o pode apresentar recurso no prazo de at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a resposta.</p>\r\n<p>O recurso ser\u00e1 analisado por uma autoridade superior \u00e0 que tomou a decis\u00e3o inicial, que dever\u00e1 se manifestar em at\u00e9 5 dias.</p>\r\n<h3><br />Quem analisa os pedidos</h3>\r\n<p>Os pedidos de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o analisados pelo servidor respons\u00e1vel por assegurar o cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), CARLOS HENRIQUE MARTINS RIBEIRO, dispon\u00edvel pelo e-mail: da@cmpleg.com.br e telefone: (24)2291-9288.</p>\r\n<p>Em caso de recurso, a an\u00e1lise \u00e9 feita por autoridade hierarquicamente superior, conforme a estrutura administrativa da C\u00e2mara.</p>\r\n<h2></h2>\r\n<h2><span class=\"internal-link\"><br /></span></h2>\r\n<p><span class=\"internal-link\">Agora, se voc\u00ea tem\u00a0<span><strong>reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e sugest\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal</strong>, o ideal \u00e9 abrir uma solicita\u00e7\u00e3o por meio da Ouvidoria clicando <a title=\"\" href=\"https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/ouvidoria-2\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">aqui</a>.</span></span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://pm169.cursos.interlegis.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis", "type": "rich"}